Termos e Condições Gerais de Venda

  1. A M21 Traduções aplica todos os meios necessários à realização de uma boa tradução e dos serviços relacionados, tais como paginação, design, DTP. Os resultados obtidos dependem muito da colaboração do cliente, esclarecendo este as dúvidas surgidas na interpretação dos textos e respondendo oportunamente às questões colocadas.
  2. A M21 Traduções assume a obrigação de manter sob rigorosa e estrita confidencialidade todas as informações que tenha ou que venha a ter conhecimento em virtude da execução do contrato, ou antes da formalização do mesmo (em fase de negociação e propostas), tais como informações, documentos, contratos, parceiros, descrição de produtos, planos, "know-how", ou amostras que tenham sido fornecidas pelo Cliente ao Fornecedor para a finalidade específica de prestação de serviços de tradução.
  3. A M21 Traduções respeitará a terminologia e estilo próprios do cliente quando por este for entregue um glossário terminológico completo para utilização na tradução em questão. Caso não o tenha, o cliente deverá enviar textos análogos de que disponha na língua de destino e desenhos e diagramas relativos aos documentos a traduzir. Sempre que possível, a M21 Traduções minimizará o efeito da falta do glossário do cliente, elaborando um glossário apropriado.
  4. Caso não ocorra entrega de glossário ou manual de estilo pelo cliente, a M21 Traduções utilizará a terminologia e o estilo considerados apropriados, disponíveis em fontes reconhecidas, e não poderá ser responsabilizada pela utilização de estilo ou terminologia diferentes das do Cliente, desde que aqueles cumpram as regras de ortografia, gramática e sintaxe corretas e que a terminologia utilizada não seja contrariada por qualquer dicionário competente do tema da tradução, publicado em qualquer meio.
  5. O prazo apresentado ao cliente é indicativo e a M21 Traduções compromete-se a desenvolver os melhores esforços para o cumprir. O cumprimento deste prazo indicativo depende da resposta oportuna do cliente, ou de seus representantes, a pedidos de esclarecimento sobre o texto a traduzir. O prazo poderá ainda ser prorrogado por motivo ocasionado pelo Cliente, por terceiros, seus representantes ou motivo de força-maior.
  6. A entrega do trabalho será considerada como concluída no momento em que o mesmo seja enviado por e-mail, correio, fax ou entregador, não se responsabilizando a M21 Traduções por atrasos causados pelas empresas operadoras destes serviços. Se o cliente não receber a tradução quando previsto, deve informar a M21 Traduções que, de imediato, providenciará o reenvio, por método alternativo, se necessário.
  7. A M21 Traduções não se responsabiliza por quaisquer atrasos na entrega do trabalho ao cliente causados pela Procuradoria-Geral da República, com relação à colocação da Apostila de Haia, quando necessária, em traduções certificadas para uso estrangeiro.
  8. O trabalho é considerado como definitivamente aceito, em perfeitas condições, dez dias úteis após a data de entrega do mesmo, se nenhuma reclamação for apresentada nos termos das cláusulas 11 e 12.
  9. É responsabilidade do Cliente, ao aceitar o produto entregue, verificar se este satisfaz os seus objetivos, incluindo, sem limitação, aos trabalhos destinados a publicação e/ou divulgação externa.
  10. A M21 Traduções será a legítima proprietária de todos os direitos autorais sobre os textos traduzidos, não podendo os mesmos serem utilizados, copiados ou reproduzidos em qualquer formato enquanto o cliente não tiver aceito a tradução.
  11. Qualquer reclamação sobre os serviços fornecidos pela M21 Traduções deverá ser apresentada por escrito, o quanto antes, mas nunca mais de dez dias úteis após o recebimento do respectivo serviço.
  12. Para que uma reclamação seja válida, a mesma deverá conter explicitamente as razões pelas quais se alega falta de qualidade no conteúdo apresentado. O Cliente deverá discriminar quais partes do serviço considera apresentar qualidade inferior e/ou falta de conformidade com o contrato formalizado. Nesta apresentação, cada uma destas partes deverá vir acompanhada de um texto alternativo considerado correto pelo Cliente, exemplificando a presumida falta de qualidade.
  13. Toda a reclamação será tratada de modo a entregar ao cliente o trabalho nas condições contratadas.
  14. Em caso de disputa não resolvida, o cliente não pode eximir-se do pagamento (nem adiá-lo) da parte do trabalho cuja reclamação não seja válida conforme os pontos 11 e 12, na devida proporção.
  15. Qualquer reclamação relacionada às faturas deve ser entregue por escrito no prazo de dez dias após a entrega da mesma. Caso contrário a fatura é considerada como aceita pelo Cliente, que não pode suspender o pagamento. Em qualquer uma das situações, o Cliente fica obrigado a pagar o trabalho, ou a parte deste que não tenha sido justificadamente contestada, dentro do prazo estipulado no presente contrato.
  16. A todas as quantias que não forem pagas dentro do prazo estipulado, será aplicada a taxa de juro legal, de acordo com a legislação portuguesa.
  17. O cliente não deverá solicitar, e a M21 Traduções não aceitará, o cancelamento de faturas com base em pedido de alteração da entidade a ser faturada.
  18. Em caso de mora no pagamento, as partes fixam desde já, por acordo, que a M21 Traduções pode suspender os trabalhos em curso, e como cláusula penal, o acréscimo em oito por cento (8%), com um mínimo de € 300,00 (trezentos euros), relativamente ao valor da fatura em atraso, sendo aplicável o valor que for superior.
  19. Em caso de alguma responsabilidade ser atribuível à M21 Traduções, a mesma não deverá jamais ser superior ao valor faturado.
  20. 19. Em caso de litígio quanto à interpretação ou à execução de qualquer das disposições das presentes Condições Gerais, o foro escolhido será o da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
  21. 20. A M21 Traduções é a marca da empresa Multilingues21 - Traduções e Edições Técnicas Multilingues, Lda., registrada em Lisboa sob número 507 983 815, com sede na Av. Infante D. Henrique, n.º 333H - Esc. 15 - 1800-282 Lisboa.